Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula geral da boa-fé como condição do saneamento de contas no âmbito do Tribunal de Contas da União
Data
2001
Ementa
Resumo:Melhor compreensão da cláusula geral de boa-fé, com vista a definir parâmetros e critérios que possam auxiliar e orientar a sua aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas da União, especificamente à hipótese prevista na Lei nº 8443/92, que prevê a boa-fé.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
Referência: v. 32, n. 88, p. 29–41, abr./jun., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
2023-01-29T00:03:42.000Z [ 9493696 ]