Academia Brasileira de Direito Tributário., Da inconstitucionalidade da nova redação do p 1º, do art. 156 da CF face a EC 29(PEC 82/95 Câmara e 86/99 Senado), que, em seu art. 3º, autoriza a progressividade fiscal para o IPTU, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inconstitucionalidade da nova redação do p 1º, do art. 156 da CF face a EC 29(PEC 82/95 Câmara e 86/99 Senado), que, em seu art. 3º, autoriza a progressividade fiscal para o IPTU

Data

2001

Classificação (CDDir)

341.39622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ﴾IPTU﴿ [ 341.39622 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 9, n. 37, p. 102–132, mar./abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD