Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Título
A igualdade nas relações de consumo
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a decisão de casas noturnas que proíbem a entrada de menores de 21 anos, sob a luz do Estatuto da Criança e do Código do Consumidor.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Fadap: revista jurídica / Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap).
   Imprenta: Tupã, Fadap, 1998.
   Referência: n. 4, p. 21–35, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

2023-01-29T00:03:13.000Z [ 9492577 ]