Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Heleno Taveira
Título
Princípio da igualdade de tratamento
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
   Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: n. 42, p. 24–40, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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