Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos
Data
2001
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre a responsabilidade civil do Estado por ato legislativo na doutrina e jurisprudência do Direito no Brasil, Alemanha, França e Portugal.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
Referência: v. 1, n. 1, p. 111–118, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:03:08.000Z [ 9492372 ]