Universidade Federal da Bahia (UFBA)., O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bahia, Saulo José Casali

Título

O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa a possibilidade jurídica da ratificação do Tratado de Roma ocorrer validamente no Brasil, em face da constituição federal de 1988.

Classificação (CDDir)

341.14

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista dos mestrandos em direito econômico da UFBA / Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Imprenta: Salvador, Centro Editorial e Didático da UFBA, 1991.
Descrição Física: 9 v.

   Referência: n. 9, p. 64–75, jan./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, TJD