Os contratos de fornecimento de gás e dever de licitar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

Os contratos de fornecimento de gás e dever de licitar

Data

2010, 2001

Ementa

Resumo:Contratação direta da Petrobrás para fornecimento de gás natural à usina termelétrica, sob a alegação de que a mesma seja a única empresa capaz de fazer proposta firme de fornecimento para atendimento dos prazos e demandas requeridas no contrato. Baseado nesta alegação foi dispensada a licitação, erro da administração demonstrado no parecer.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.

   Referência: v. 5, n. 49, p. 53–68, jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TJD

2001

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 3, n. 11, p. 113–128, jul./set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD