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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Macharete, Neilton Ferreira
Título
Fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleo
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.3442
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Jazidas. Código de Minas [
341.344
]
»»»» Petróleo. Monopólio [
341.3442
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
Referência: v. 22, n. 54, p. 41–52, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-29T00:02:50.000Z [ 9491601 ]