Tipo
Artigo de revista
Autor
Sundfeld, Carlos Ari, 1960
Título
O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social
Data
2001
Ementa

Resumo:Conclui para fins de julgamento de licitação para contratação de serviço que os editais devem prever que será somado ao preço oferecido por licitante que seja cooperativa de trabalho, o valor da contribuição previdenciária fica a cargo da administração contratante.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
ILC: informativo de licitações e contratos administrativos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 1994.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 8, n. 89, p. 554–556, jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:02:34.000Z [ 9490913 ]