Tipo
Artigo de revista
Título
A CIDE incide sobre o que?
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa os aspectos legais relevantes acerca da recém-criada contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), especialmente no que tange à extensão de sua incidência e sua sujeição às regras estabelecidas nos tratados internacionais para evitar bitributação.

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 54, p. 28–30, set./out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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