A presunção de inocência do candidato beneficiário na propaganda eleitoral irregular, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leôncio Júnior, Waldir

Título

A presunção de inocência do candidato beneficiário na propaganda eleitoral irregular

Data

2001

Ementa

Resumo:Não é admissível a presunção de que o candidato, por ser beneficiário de propaganda eleitoral irregular, tenha prévio conhecimento de sua veiculação (súmula nº 17 do TSE).

Classificação (CDDir)

341.28492

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

2001

L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.

   Referência: v. 4, n. 42, p. 14–15, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD