Tipo
Artigo de revista
Autor
Born, Rogério Carlos
Título
Os limites da ação rescisória no direito eleitoral
Data
2001
Ementa

Sumário:Competência -- A inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 86/96 -- Teoria geral das inelegibilidades -- Sentenças rescindíveis -- Legitimidade -- O exercício liminar do mandato -- Os efeitos da sentença.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 42, p. 17–23, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2001
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 4, n. 42, p. 9–13, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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