Os tratados internacionais e a isenção de tributos municipais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vilela, Rita Denise Bochett

Título

Os tratados internacionais e a isenção de tributos municipais

Data

2001

Ementa

Resumo:A existência dos tratados internacionais tributários e o conflito das normas jurídicas internas.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2001

L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.

   Referência: v. 4, n. 40, p. 25–27, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD