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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Ruitemberg Nunes
Título
O direito fundamental à liberdade e a proteção constitucional de seu conteúdo essencial como parâmetro de delimitação hermenêutica para o legislador penal eleitoral
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal [TRE - DF]
Imprenta: Brasília, TRE-DF, 2000.
Descrição Física: 3 v.
Referência: v. 2, n. 3, p. 48–109, dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:02:19.000Z [ 9490359 ]