Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativa
Data
2001
Ementa

Sumário:Equívocos iniciais da lei -- Improbidade administrativa : conceito, enfoque constitucional -- O agente ímprobo: conceito -- O ato ímprobo: conceito -- As consequências processuais do alargamento conceitual -- A ação de improbidade -- O processo administrativo de improbidade administrativa; leis subsidiariamente aplicáveis.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 31, n. 72, p. 87–106, jan./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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