Limite constitucional para a despesa com pessoal ativo e inativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mileski, Helio Saul

Título

Limite constitucional para a despesa com pessoal ativo e inativo

Data

2001

Ementa

Resumo:Preocupação recente do legislador constitucional quanto ao estabelecimento de um limite para as despesas com pessoal da União, dos Estados e Municípios, histórico evolutivo, questão dos inativos, normas reguladoras.

Classificação (CDDir)

341.382

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 3, n. 11, p. 87–103, jul./set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD

2001

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.

   Referência: v. 22, n. 51, p. 68–83, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, TCD