Tipo
Artigo de revista
Título
Proposta inexequível no pregão
Data
2001
Ementa

Resumo:As propostas que apresentam-se superavaliadas ou com preços muito inferiores àqueles praticados no mercado, exigem especial análise, afrontam claramente os princípios da legalidade e da isonomia, opondo-se à competitividade, princípio correlato da licitação. Verificada a inexequibilidade deve ser de ofício declarada seja qual for a modalidade e, inclusive, no âmbito do Pregão.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 4, n. 38, p. 24–25, ago., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2001
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 14, n. 11, p. 689–690, nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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