Tipo
Artigo de revista
Título
Os princípios fundamentais do regime contratual
Data
2001
Ementa
Resumo:Comenta os princípios jurídicos do regime contratual que são : a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública e a obrigatoriedade das convenções ou "pacta sunt servanda".
Classificação (CDDir)
342.14
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
Descrição Física: 13 v.
Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
Descrição Física: 13 v.
2023-01-29T00:02:05.000Z [ 9489769 ]