Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)., Exercício das funções eleitorais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Portugal, Ricardo Santos

Título

Exercício das funções eleitorais

Data

2001

Ementa

Resumo:Representação junto ao TCU no sentido de seja expedida orientação ao Tribunal Regional Eleitoral/RJ, a fim de que sejam evitadas irregularidades no pagamento, com recursos federais, da gratificação pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, previsto no art. 70 da lei 8.625/93.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.

   Referência: v. 4, n. 43, p. 29–31, nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF