Tipo
Artigo de revista
Título
Da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
Data
2001
Ementa

Sumário:Da afronta ao previsto no art. 195, I, b da Constituição Federal -- Da falta de veneração ao princípio da isonomia tributária -- Do desrespeito ao princípio da capacidade contributiva -- Do descumprimento ao previsto no art. 154, I, da Carta Magna.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 75, p. 169–178, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:11:58.000Z [ 8826341 ]