Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS
Data
2001
Ementa

Sumário:Do papel da lei complementar em matéria de ICMS -- Da validade da Lei (paulista) nº 6.374/89 e do Regulamento do ICMS/91 -- Das razões de ordem econômica da proibição dos créditos extemporâneos -- Do princípio constitucional da não-cumulatividade -- Do critério do crédito financeiro ou físico? -- Do critério do crédito adotado pela CF/88 (físico) -- Das condições constitucionais para o crédito -- Das posições doutrinárias versus critério de crédito físico -- Da extrapolação da LC nº 87/96 -- Do conceito de ativo permanente -- Do conceito de material de uso ou consumo.

Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 75, p. 154–168, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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