Tipo
Artigo de revista
Título
A compensação tributária e o novo art. 170-a do Código tributário nacional
Data
2001
Ementa

Sumário:Do confronto entre a compensação do art. 170 do CTN e do art. 66 da Lei nº 8.383/91 -- Repetição do indébito versus compensação -- Requisitos da compensação no Direito Tributário e o novo art. 170-a do CTN.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 75, p. 99–108, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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