Tipo
Artigo de revista
Título
A transação no direito tributário
Data
2001
Ementa

Sumário:A transação no direito privado -- A transação no direito tributário -- Caracterização do litígio no direito tributário -- A transação no direito processual -- Transação e atividade vinculada -- Transação e contribuição de melhoria -- Transação como renúncia de receita e LRF -- Efeitos da transação na órbita penal -- O Refis como transação -- A transação nos juizados especiais federais.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 75, p. 60–70, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:02:01.000Z [ 9489641 ]