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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Hammes, Elia Denise
Título
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Brasil
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do direito
Imprenta: Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, 1995.
Referência: n. 16, p. 39–53, jul./dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-29T00:01:58.000Z [ 9489560 ]