Tipo
Artigo de revista
Título
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Brasil
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista do direito
   Imprenta: Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, 1995.
   Referência: n. 16, p. 39–53, jul./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:01:58.000Z [ 9489560 ]