Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário à luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
Data
2001
Ementa
Resumo:Trabalho elaborado no curso de Mestrado em Direito da UFRS, disciplina Temas da Constituição, Prof. Dr. Luís Afonso Heck.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2001
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: n. 40, p. 62–75, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:01:52.000Z [ 9489311 ]