Tipo
Artigo de revista
Título
A Internet e o Issqn
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa porque os serviços prestados pelos provedores de acesso são passíveis de tributação pelo ISSQN.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral, Centro de Estudos, 1997.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 383–398, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Grupo-Processamento de Dados, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.

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