Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade das normas constitucionais
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a evolução das normas constitucionais e a influência da Revolução Francesa que incorporou às constituições normas garantidoras de direitos fundamentais inspiradas no pensamento iluminista e em declarações de direitos do século XVIII. Delimita o conceito de eficácia normativa, considerando distinções entre eficácia jurídica e efetividade das normas ou eficácia social visto ser a eficácia jurídica, a base da aplicabilidade das normas.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral, Centro de Estudos, 1997.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 127–178, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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