Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do regime de cumprimento de pena da Lei 8.072/90
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 7, p. 203–208, jul./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

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