Tipo
Artigo de revista
Título
O interesse jurídico protegido na interpretação da norma tributária
Data
2001
Ementa

Sumário:A superioridade da Constituição e a relevância da interpretação sistêmica -- Da CF à Lei : um caminho hermenêutico obrigatório a se percorrer -- Limitação do "poder" do Estado : base para uma interpretação em benefício do contribuinte -- A Constituição Federal como meio e fim da tributação".

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 74, p. 111–118, nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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