Tipo
Artigo de revista
Título
Produtor independente de energia elétrica
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2001
Revista de derecho publico / Universidad de Chile, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Público.
   Imprenta: Santiago, Universidad de Chile, 1969.
   Referência: n. 225, p. 1–4, jul./set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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