Tipo
Artigo de revista
Autor
Macieira, Luciana de Assunção
Título
A inconstitucionalidade do art 27 da Lei n. 9.868/99 quanto ao regulamento processual dos efeitos de provimento final em sede de controle abstrato
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 6, n. 13, p. 291–309, jan./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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