Tipo
Artigo de revista
Título
Incentivos fiscais (ICMS) no Brasil e no Paraná
Data
2001
Ementa

Sumário:Regime dos incentivos no ICMS -- Histórico e notas relevantes -- A Lei complementar 24-75 -- A C. F. 88 e a recepção da Lei Complementar 24 -- Desrespeito à norma de incentivos -- Os incentivos e o Supremo -- Resumo dos incentivos no Paraná -- A situação jurídica da [empresa] consulente.

Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Estudos avançados / Instituto de Estudos Avançados da USP.
   Imprenta: São Paulo, USP, 1987.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: p. 136–143, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:49.000Z [ 8824861 ]