Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Incentivos fiscais (ICMS) no Brasil e no Paraná
Data
2001
Ementa
Sumário:Regime dos incentivos no ICMS -- Histórico e notas relevantes -- A Lei complementar 24-75 -- A C. F. 88 e a recepção da Lei Complementar 24 -- Desrespeito à norma de incentivos -- Os incentivos e o Supremo -- Resumo dos incentivos no Paraná -- A situação jurídica da [empresa] consulente.
Classificação (CDDir)
341.39632
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Estudos avançados / Instituto de Estudos Avançados da USP.
Imprenta: São Paulo, USP, 1987.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: São Paulo, USP, 1987.
Descrição Física: v. : il.
Referência: p. 136–143, 2001.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:01:21.000Z [ 9488202 ]