Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98, na parte em que alargou a base de cálculo da Cofins
Data
2001
Ementa

Sumário:Resenha legislativa da Cofins -- Inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n 9.718/98.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 73, p. 126–135, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:01:20.000Z [ 9488187 ]