Tipo
Artigo de revista
Autor
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Título
Os novos gravames para o FGTS e as impropriedades inversas na Lei complementar nº 110/2001
Data
2001
Ementa

Sumário:Objurgatórias à abrangência temática do diploma sob exame -- Tributo com feição sancionatória -- Reproches à contribuição prevista no "caput" do art. 2º, da Lei em questão -- Inconsistência das penalidades -- Anterioridade nonagesimal ou ano-calendário?

Classificação (CDDir)
341.39862
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 73, p. 30–41, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:01:20.000Z [ 9488178 ]