A natureza jurídica das contribuições sociais ao FGTS instituídas pela LC nº 110/2001, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mattos, Aroldo Gomes de

Título

A natureza jurídica das contribuições sociais ao FGTS instituídas pela LC nº 110/2001

Data

2001

Ementa

Sumário:O sistema tributário nacional -- As novas exações não têm natureza jurídica de contribuições -- As demais espécies de exações tributárias -- O confisco -- O princípio da anterioridade -- A majoração da indenização compensatória.

Classificação (CDDir)

341.39862

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 73, p. 21–29, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ