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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Alexandre Macedo
Título
A natureza tributária das contribuições do FGTS e a Lei complementar nº 110/01
Data
2001
Ementa
Sumário:
FGTS: natureza jurídica -- O princípio da anterioridade.
Classificação (
CDDir
)
341.39862
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 73, p. 7–20, out., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:01:20.000Z [ 9488176 ]