Sumário:Breve introdução metajurídica: A liberdade fora do Direito. A aventura da liberdade -- Eficácia e efetividade dos direitos constitucionais: A ascensão científica e institucional do Direito Constitucional. A Constituição e sua supremacia -- As três grandes categorias de normas constitucionais. Os direitos subjetivos constitucionais. Efetividade da Constituição e garantias jurídicas dos direitos constitucionais -- Eficácia e efetividade do direito à liberdade: A caracterização jurídica do conceito de liberdade. As liberdades públicas. Algumas garantias materiais do direito à liberdade. Garantias constitucionais processuais ao direito de liberdade. Habeas corpus e mandado de segurança.