Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardozo, José Eduardo, 1959
Título
A auto-executoriedade dos atos da administração pública e o mandado de segurança
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata da possibilidade de se impetrar mandado de segurança no combate a abuso no exercício de medidas auto-executórias sob o ponto de vista da legalidade dos atos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 21, n. 64, p. 72–78, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

2023-01-29T00:01:13.000Z [ 9487902 ]