Tipo
Artigo de revista
Título
Limitação das medidas provisórias
Data
2001
Ementa

Resumo:Comenta a Emenda Constitucional n. 32/2001, que altera os critérios para reedição das medidas provisórias.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
340.3
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 18, n. 882, p. 13–14, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2001
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 5, n. 113, p. 57–60, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:41.000Z [ 8823839 ]