O crédito da fazenda pública na execução administrativo-fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Prudente, Antônio Souza

Título

O crédito da fazenda pública na execução administrativo-fiscal

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa o Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública, observando, sempre, a defesa do contribuinte, no devido processo legal.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2001

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 4, n. 7, p. 211–216, jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD