Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, Renata Soares
Título
Consignação em pagamento extrajudicial
Data
2001
Classificação (CDDir)
342.14597
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Depósitos [ 342.1459 ]
»»»»» Depósitos em mãos de depositário legal. Consignação [ 342.14597 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 12, p. 243–241, 2. quinz. jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.951, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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