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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Kaminski, André Karst
Título
O Conselho Tutelar no Estatuto da criança e do adolescente
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2001
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 7, p. 145–140, 1. quinz. abr., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:00:45.000Z [ 9486863 ]