Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio, 1957
Título
Bem jurídico e crimes contra as finanças públicas (capítulo IV, do título XI do Código penal, acrescentado pela Lei 10.028/00)
Data
2001
Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 86–83, 2. quinz. fev., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:00:44.000Z [ 9486826 ]