Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O delegado de polícia e a liberdade
Data
2001
Ementa
Resumo:O Estado proíbe, como regra, a justiça privada (art. 345 do CP), ou seja, a justiça com as próprias mãos, pois concentra como monopólio a árdua missão de distribuir justiça, mediante o somatório de atos concatenados a que chamamos de processo civilizado, único e verdadeiro instrumento da jurisdição que resulta na pretensão punitiva do Estado.
Classificação (CDDir)
341.12134
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» Estados unitários e uniões de Estados em geral [ 341.1213 ]
»»»»» Estado federal. Federação de Estados [ 341.12134 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
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»»»»» Estado federal. Federação de Estados [ 341.12134 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 15, n. 36, p. 12–14, 3 set., 2001.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
2023-01-29T00:00:32.000Z [ 9486473 ]