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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Três, Celso Antônio
Título
Ação civil pública ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança de pedágio
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2001
Boletim dos procuradores da República
/ Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
Referência: v. 4, n. 37, p. 11–23, maio, 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
2023-01-29T00:00:31.000Z [ 9486467 ]