Tipo
Artigo de revista
Título
O parcelamento de débito fiscal espontaneamente confessado à luz do novo artigo 155-a, p 1º, do Código tributário nacional
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.39441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Pagamento [ 341.39441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 71, p. 19–24, ago., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

2018-11-04T20:01:01.000Z [ 8838950 ]