Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei nº 10.168/2000
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata de contribuição para prover recursos para o "Programa de Estímulo à Interação Universidade Empresa para Apoio à Inovação", que será carreada para o FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico - Tecnológico.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 68, p. 32–37, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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