Tipo
Artigo de revista
Título
Serviços de jardinagem, limpeza e conservação
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata da Decisão n. 283/99-TCU que resolve conhecer representação que aponta a necessidade de registro ou inscrição dos licitantes em entidade profissional competente e não permite à comissão julgadora por falta de amparo legal a feitura de retificações nas propostas dos licitantes.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 14, n. 3, p. 194–204, mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:29.000Z [ 8821904 ]