Sumário:Concubinato e união estável: distinções -- Terminologia mais usual: companheira, concubina, convivente -- A questão da presunção legal do art. 5º (Lei nº 9.278/96) -- Contrato de convivência -- Natureza jurídica do contrato de convivência
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ] »»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). -- Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999. Descrição Física: 46 v.