Resumo:Analisa a política ambiental especificando a necessidade da licença ambiental, com seu estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EPIA/RIMA). Outro aspecto analisado são as tres fases do licenciamento: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), seus prazos, a possibilidade de renovação e atividades permitidas e/ou exigidas pelo Poder Público. Disserta sobre a importância das normas da ISO como forma de padronização de gestão ambiental